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‘FBCN’ é utilizado para referir a Flashbay Electronics Huizhou Company Limited, Flashbay Electronics Shenzhen Company Limited e Tian Mu Electronics Shenzhen Company Limited: actuais e antigas empresas de fábrica e montagem da Flashbay.

‘Fornecedor’ qualquer empresa que forneça materiais, peças, equipamentos ou serviços à FBCN

A FBCN está empenhada em garantir que as condições de trabalho na cadeia de fornecimento da FBCN&rsquo são seguras, que os trabalhadores são tratados com respeito e dignidade e que os processos de fabrico são ambientalmente responsáveis. Os fornecedores da FBCN&rsquo são obrigados, em todas as suas actividades, a operar em total conformidade com as leis, regras e regulamentos dos países em que operam.

Este Código de Conduta do Fornecedor vai além, baseando-se em padrões reconhecidos internacionalmente, a fim de promover a responsabilidade social e ambiental. A FBCN exige que seus fornecedores de primeiro nível implementem este Código usando os sistemas de gestão descritos abaixo.

O Código de Conduta do Fornecedor da FBCN&rsquo é modelado e contém linguagem do Código de Conduta da Indústria Eletrónica. Normas reconhecidas como as Normas da Organização Internacional do Trabalho (OIT), a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), a Social Accountability International (SAI) e a Ethical Trading Initiative (ETI) foram utilizadas como referências na preparação deste Código e podem ser fontes úteis de informações adicionais. Uma lista completa de referências é fornecida no final do Código.

Trabalho e Direitos Humanos

Os fornecedores da FBCN devem defender os direitos humanos dos trabalhadores, para tratá-los com dignidade e respeito, conforme entendido pela comunidade internacional.

Discriminação

Os fornecedores não podem discriminar qualquer trabalhador com base na raça, cor, idade, sexo, orientação sexual, etnia, deficiência, religião, afiliação política, filiação sindical ou estado civil nas práticas de contratação e emprego, tais como promoções, recompensas, acesso a formação, atribuições de trabalho, salários, benefícios, disciplina, rescisão e reforma. Os fornecedores não podem exigir um teste de gravidez, exceto quando exigido pelas leis ou regulamentos aplicáveis.

Tratamento severo e assédio

Os fornecedores devem comprometer-se com um local de trabalho livre de assédio. Os fornecedores não podem ameaçar os trabalhadores ou submetê-los a tratamento severo ou desumano, incluindo assédio sexual, abuso sexual, punição corporal, coerção mental, coerção física ou abuso verbal.

Trabalho Involuntário

Os fornecedores não podem utilizar qualquer forma de trabalho forçado, escravo, contratado ou prisional. Todo o trabalho deve ser voluntário e os trabalhadores devem ter a liberdade de sair com um aviso prévio razoável. Os trabalhadores não devem ser obrigados a entregar qualquer identificação emitida pelo governo, passaportes ou autorizações de trabalho como condição de emprego.

Trabalho Infantil

Os fornecedores não podem utilizar trabalho infantil em qualquer fase do fabrico. Os trabalhadores devem ter pelo menos a idade mínima para emprego no país ou a idade para completar a educação obrigatória no país, o que for maior. Em nenhuma circunstância um trabalhador pode ter menos de 16 anos de idade (exceto se permitido pela Convenção n.º 138 da OIT sobre a idade mínima). Os trabalhadores com menos de 18 anos de idade não podem efetuar trabalhos susceptíveis de pôr em perigo a saúde, a segurança ou a moral dos jovens, em conformidade com a Convenção n.º 138 da OIT sobre a idade mínima. O presente Código não proíbe a participação em programas legítimos de aprendizagem no local de trabalho, em conformidade com o artigo 6.º da Convenção n.º 138 da OIT sobre a idade mínima de admissão ao emprego. Horas de trabalho Exceto em situações de emergência ou invulgares, uma semana de trabalho deve ser limitada a 60 horas, incluindo horas extraordinárias, e os trabalhadores devem ter direito a pelo menos um dia de folga por cada semana de sete dias. Em nenhuma circunstância as horas de trabalho podem exceder o máximo estabelecido pela legislação aplicável. Os fornecedores devem oferecer férias, períodos de licença e feriados de acordo com as leis aplicáveis.

Remuneração

Os fornecedores devem pagar salários, benefícios e horas extras aos trabalhadores de acordo com as leis aplicáveis, incluindo aquelas relacionadas a salários mínimos, horas extras, horas e benefícios legalmente obrigatórios. Os fornecedores não podem discriminar com base na raça, cor, género, orientação sexual, etnia, religião, filiação política ou estado civil. A base sobre a qual os trabalhadores estão a ser pagos deve ser claramente transmitida aos mesmos de forma atempada.

Liberdade de associação

Os fornecedores devem respeitar o direito dos trabalhadores de se associarem livremente, aderirem a organizações de trabalhadores, procurarem representação e negociarem coletivamente, conforme permitido e de acordo com as leis locais. Os fornecedores não podem discriminar em relação ao emprego com base na filiação sindical e, em particular, não podem sujeitar o emprego à condição de que os trabalhadores renunciem à filiação sindical ou concordem em não se filiar a um sindicato, nem causar o despedimento ou prejudicar de outra forma um trabalhador devido à filiação sindical ou à participação em actividades sindicais fora do horário de trabalho (ou dentro do horário de trabalho, se o fornecedor tiver consentido tais actividades). Os fornecedores devem proteger-se contra actos de interferência com o estabelecimento, funcionamento ou administração de organizações de trabalhadores’ de acordo com as leis locais.

Saúde e Segurança

A FBCN reconhece que a integração de práticas sólidas de gestão de saúde e segurança em todos os aspectos do negócio é essencial para manter o moral elevado e produzir produtos inovadores. Os fornecedores devem estar empenhados em criar condições de trabalho seguras e um ambiente de trabalho saudável para todos os seus trabalhadores.

Medidas de proteção

Os fornecedores devem fornecer controlos adequados, procedimentos de trabalho seguros, manutenção preventiva e medidas de proteção (tais como protecções físicas, encravamentos e barreiras) para mitigar os riscos de saúde e segurança no local de trabalho. Quando os perigos não puderem ser adequadamente controlados por estes meios, os fornecedores devem fornecer aos trabalhadores equipamento de proteção individual adequado. Os trabalhadores devem ter o direito de recusar condições de trabalho inseguras sem medo de represálias até que a gerência resolva adequadamente suas preocupações.

Higiene Industrial

Os fornecedores devem identificar, avaliar e controlar a exposição dos trabalhadores a agentes químicos, biológicos e físicos perigosos. Quando os perigos não podem ser adequadamente controlados por meios de engenharia e administrativos, os fornecedores devem fornecer aos trabalhadores equipamento de proteção individual adequado.

Prevenção, preparação e resposta a emergências

Os fornecedores devem antecipar, identificar e avaliar situações e eventos de emergência e minimizar o seu impacto através da implementação de planos de emergência e procedimentos de resposta, incluindo relatórios de emergência, procedimentos de notificação e evacuação de trabalhadores, formação e exercícios de trabalhadores, material de primeiros socorros adequado, equipamento adequado de deteção e supressão de incêndios, instalações de saída adequadas e planos de recuperação.

Acidentes de trabalho e doenças profissionais

Os fornecedores têm de estabelecer procedimentos e sistemas para gerir, acompanhar e comunicar lesões e doenças profissionais, incluindo disposições para incentivar a comunicação dos trabalhadores, classificar e registar casos de lesões e doenças, fornecer o tratamento médico necessário, investigar casos e implementar acções corretivas para eliminar as suas causas e facilitar o regresso dos trabalhadores ao trabalho.

Trabalho fisicamente exigente

Os fornecedores devem identificar, avaliar e controlar a exposição dos trabalhadores a tarefas fisicamente exigentes, incluindo o manuseamento manual de materiais, levantamento de pesos, permanência prolongada em pé e tarefas de montagem altamente repetitivas ou forçadas.

Dormitório e Cantina

Os fornecedores devem fornecer aos trabalhadores instalações sanitárias limpas, acesso a água potável e instalações sanitárias de preparação e armazenamento de alimentos. Os dormitórios dos trabalhadores fornecidos pelo fornecedor ou por um agente de trabalho devem ser limpos e seguros e fornecer saída de emergência, calor e ventilação adequados e espaço pessoal razoável.

Comunicação

A fim de promover um ambiente de trabalho seguro, os fornecedores devem garantir que os trabalhadores recebam informações e formação adequadas sobre saúde e segurança no local de trabalho, incluindo informações e avisos escritos sobre saúde e segurança na língua principal dos seus trabalhadores.

Comités de saúde e segurança dos trabalhadores

Os fornecedores são incentivados a permitir que os comités de Saúde e Segurança dos trabalhadores melhorem a educação contínua sobre saúde e segurança e incentivem a participação dos trabalhadores em questões de saúde e segurança no local de trabalho.

O Ambiente

Na FBCN, as considerações ambientais são uma parte integrante das nossas práticas comerciais. Os fornecedores devem estar empenhados em reduzir o impacto ambiental dos seus projectos, processos de fabrico e emissões de resíduos.

Fornecimento de Minerais de Conflito

Como parte do compromisso da Flashbay&rsquo com a responsabilidade corporativa e o respeito pelos direitos humanos, é nosso objetivo que, sempre que tântalo, estanho, tungsténio e ouro sejam utilizados nos nossos produtos, sejam adquiridos a fontes que não financiem ou beneficiem, direta ou indiretamente, grupos armados na República Democrática do Congo ou em países adjacentes. Esperamos que os nossos fornecedores adoptem políticas semelhantes que nos permitam assegurar, de forma razoável, que os produtos e componentes que nos são fornecidos e que contêm esses minerais de conflito não têm origem na RDC. Se a Flashbay tiver conhecimento de um fornecedor cuja cadeia de fornecimento inclua minerais de uma fonte de conflito, tomaremos as medidas adequadas para envolver o fornecedor em esforços de mitigação de risco consistentes com o Guia de Diligência Devida da OCDE para Cadeias de Fornecimento Responsáveis de Minerais de Áreas Afectadas por Conflitos e de Alto Risco.

Gestão e restrições relativas a substâncias perigosas

Os fornecedores devem estar em conformidade com a versão mais recente da Especificação de Substâncias Regulamentadas da FBCN&rsquo, 069-0135, e com quaisquer leis e regulamentos aplicáveis que proíbam ou restrinjam substâncias específicas. Para garantir o manuseamento, movimento, armazenamento, reciclagem, reutilização e eliminação seguros, os fornecedores devem identificar e gerir as substâncias que representam um perigo se forem libertadas para o ambiente e cumprir as leis e regulamentos de rotulagem aplicáveis à reciclagem e eliminação. Os fornecedores devem afixar as Fichas de Dados de Segurança para quaisquer substâncias perigosas ou tóxicas utilizadas no local de trabalho e formar os trabalhadores que entrarão em contacto com essas substâncias no local de trabalho.

Emissões de águas residuais e resíduos sólidos

As águas residuais e os resíduos sólidos gerados a partir de operações, processos industriais e instalações sanitárias devem ser monitorizados, controlados e tratados conforme exigido pelas leis e regulamentos aplicáveis antes da descarga ou eliminação.

Emissões atmosféricas

As emissões atmosféricas de produtos químicos orgânicos voláteis, aerossóis, corrosivos, partículas, produtos químicos que empobrecem a camada de ozono e subprodutos de combustão gerados pelas operações devem ser caracterizados, monitorizados, controlados e tratados conforme exigido pelas leis e regulamentos aplicáveis antes da descarga.

Licenças ambientais e relatórios

Os fornecedores devem obter, manter e atualizar todas as licenças ambientais necessárias (por exemplo, monitorização de descargas) e registos e seguir os requisitos operacionais e de comunicação dessas licenças.

Prevenção da poluição e redução de recursos

Os fornecedores devem esforçar-se por reduzir ou eliminar resíduos de todos os tipos, incluindo água e energia, implementando medidas de conservação adequadas nas suas instalações, nos seus processos de manutenção e produção e reciclando, reutilizando ou substituindo materiais.

Ética

Os fornecedores da FBCN devem estar comprometidos com os mais altos padrões de conduta ética ao lidar com trabalhadores, fornecedores e clientes.

Corrupção, extorsão ou peculato

Corrupção, extorsão e desfalque, sob qualquer forma, são estritamente proibidos e podem resultar em rescisão imediata como fornecedor da FBCN e em ação legal.

Divulgação de informações

Os fornecedores devem divulgar informações sobre as suas actividades comerciais, estrutura, situação financeira e desempenho, de acordo com os regulamentos aplicáveis e as práticas prevalecentes no sector.

Sem Vantagem Indevida

Os fornecedores não podem oferecer ou aceitar subornos ou outros meios de obter vantagens indevidas ou impróprias.

Negócios justos, publicidade e concorrência

Os fornecedores devem manter padrões comerciais justos em publicidade, vendas e concorrência. Os fornecedores devem oferecer meios para proteger as informações dos clientes.

Denunciantes

Os fornecedores devem criar programas para garantir a proteção da confidencialidade das denúncias de fornecedores e trabalhadores.

Envolvimento da comunidade

Os fornecedores são encorajados a envolver a comunidade para ajudar a promover o desenvolvimento social e económico e contribuir para a sustentabilidade das comunidades em que operam.

Proteção da propriedade intelectual

Os fornecedores devem respeitar os direitos de propriedade intelectual; a transferência de tecnologia e de know-how deve ser efectuada de forma a proteger os direitos de propriedade intelectual.

Sistemas de Gestão

Os fornecedores da Flashbay devem adotar ou estabelecer um sistema de gestão concebido para garantir o cumprimento deste Código e das leis e regulamentos aplicáveis, identificar e mitigar os riscos operacionais relacionados e facilitar a melhoria contínua. As normas ISO 14001, OHSAS 18001, Eco Management and Audit System (EMAS) podem ser recursos úteis.

O sistema de gestão deve conter os seguintes elementos:

Compromisso da Empresa

Uma declaração de responsabilidade social e ambiental da empresa afirmando o compromisso do fornecedor com a conformidade e a melhoria contínua.

Responsabilidade e obrigação de gestão

Representantes da empresa claramente identificados, responsáveis por garantir a implementação e a revisão periódica do estado dos sistemas de gestão do fornecedor.

Requisitos legais e do cliente

Um processo para identificar, monitorizar e compreender as leis e regulamentos aplicáveis e os requisitos adicionais impostos por este Código.

Avaliação e gestão de riscos

Um processo para identificar os riscos ambientais, de saúde e segurança e de práticas laborais associados às suas operações, determinar a importância relativa de cada risco e implementar procedimentos e controlos físicos adequados para garantir a conformidade regulamentar para controlar os riscos identificados. As avaliações de risco para a saúde e segurança devem incluir armazéns e instalações de armazenamento, equipamentos de apoio a fábricas e instalações, laboratórios e áreas de teste, casas de banho, cozinhas, cafetarias e alojamento de trabalhadores.

Objectivos de desempenho com planos de implementação e medidas

Normas escritas, objectivos de desempenho, metas e planos de implementação, incluindo uma avaliação periódica do desempenho do fornecedor em relação a esses objectivos.

Formação

Programas de formação adequados para gestores e trabalhadores.

Comunicação

Um processo para comunicar informações claras e precisas sobre o desempenho, práticas e expectativas do fornecedor aos seus trabalhadores, fornecedores e clientes, e um mecanismo claro de reclamação.

Feedback e participação dos trabalhadores

Um processo contínuo para obter feedback sobre processos e práticas relacionados com este Código e para promover a melhoria contínua.

Auditorias e Avaliações

Auto-avaliações periódicas para garantir que o fornecedor e seus subcontratados estão a cumprir com este Código e com as leis e regulamentos aplicáveis. A Flashbay poderá efetuar auditorias periódicas nos termos e condições estabelecidos no seu contrato com o Fornecedor.

Processo de Ação Corretiva

Um processo para a correção atempada de quaisquer deficiências identificadas por uma auditoria interna ou externa, avaliação, inspeção, investigação ou revisão.

Documentação e registos

Criação de documentos e registos para garantir a conformidade regulamentar e a conformidade com este Código, com medidas de confidencialidade adequadas para proteger a privacidade.